Terra Sem LEI....

    A modificação fundamental provocada pela lei de terras foi que, a partir dela, a aquisição de terra devoluta passou a ser feita mediante a compra e não mais por doação. A criação desta nova lei foi conseqüência da desorganização em que se encontrava a questão da posse das terras e principalmente da chamada dominante, formada pelos grandes fazendeiros, visto que nessa época a cafeicultura já se encontrava em franca expansão, e, portanto necessitando de mão de obra. Por isso era necessário disciplinar a questão da posse da terra, e principalmente, ao máximo a dificuldade do trabalhador adquiri-las.

Desta maneira vale lembrar que a lei de terras foi criada no mesmo ano em se decretou a proibição do tráfego negreiro. Isto quer dizer quer os fazendeiros já anteviam o fim da escravidão e sua substituição pelo trabalhador imigrante europeu. Por favorecer amplamente o grande fazendeiro em detrimento do trabalhador, a lei de terras nada mais fez do que reafirmar e estimular a concentração fundiária, isto é a tradição latifundiária do proposto assinado em 1985 e assinado em 1987, pelo presidente José Sarney, esse plano tem sido até agora mais um engano, visto que passado todos esses anos, constatamos uma grande distância entre as propostas formuladas no inicio e sua execução ate o momento.

A chegada do novo código florestal, será apenas uma mera amordaça ao atual códigofloretal, tomara que a morte do extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva, Maria do Espírito Santo e Dorothy Stang, Não tenham sido em vão, por que a luta por inconformidades da terra ainda vai durar muito.

Wesley Marques Arruda

NOVO CÓDIGO BRASILEIRO PODE SER VOTADO AINDA ESTE ANO.

Segundo relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado no próximo dia 22.

     Novo código florestal está dando o que falar, o código tem sido um dos mais polêmicos deste ano, isso foi possível por causa de uma rápida análise. O novo código florestal trás medidas polêmicas como o fim da anistia a quem desmatou e novas emendas serão apresentadas, uma delas prevê a legalização da pesca de camarão em áreas de mangue, consideradas área de preservação permanente, após análise do senado o projeto precisa ser votado na câmara.

     André correia Lago, negociador-chefe brasileiro na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, disse ao site G1, nesta terça-feira (29), em Durban, na África do Sul, que a discussão em torno do novo Código Florestal não deve interferir na meta brasileira de redução de desmatamento. e ambientalistas vêem o texto como uma ameaça à conservação das florestas.

“Acreditamos que o Código não deve tornar mais difícil de atingir nossa meta. O governo brasileiro está totalmente comprometido com reduzir o desmatamento. Isso não deve absolutamente diminuir o compromisso do Brasil de fazer cortes no desmatamento”, disse Corrêa do Lago a jornalistas brasileiros e estrangeiros presentes à conferência. Ele destacou que a discussão em torno do Código é um processo interno legítimo do Brasil e que assim é visto pelos outros países. Eles sabem que isso acontece num esforço de fortalecimento das instituições, de debate, de forças divergentes dentro do governo. Isso acontece em todos os outros países” observou. “Por exemplo, por que os Estados Unidos não podem ser mais ambiciosos no que eles oferecem nessa convenção? Porque no debate interno, os setores que são contrários a maior ambição na área de mudanças do clima são os que estão pressionando mais o governo, os que estão mais ativos”, Explica.

A Conferência do Clima entrou em seu segundo dia nesta terça-feira. Nas negociações, delineia-se cada vez mais uma divisão entre os países desenvolvidos e entre os em desenvolvimento.

Nos países em desenvolvimento há divergências entre os emergentes, que querem uma renovação do Protocolo de Kyoto e, ao mesmo tempo, são cautelosos devido às pressões para que também assumam compromissos de corte de gases causadores de efeito estufa, e o grupo de países insulares que correm perigo iminente devido às mudanças climáticas e, por isso, querem com urgência o estabelecimento de um fundo de ajuda, já que carecem de recursos para empreender ações de adaptação às alterações climáticas.

Com a subida do nível do mar, algumas dessas nações podem até desaparecer e, por isso, elas exigem ações imediatas e ambiciosas.

Entre os países ricos, a divergência é em relação ao Protocolo de Kyoto, único compromisso climático efetivamente assumido por boa parte das nações desenvolvidas, e que expira em 2012. A União Européia defende uma renovação do protocolo, desde que seja associada a um acordo que passe a vigorar a partir de 2020, que inclua também os emergentes.

O Japão apóia esse plano europeu, com o detalhe de que já anunciou que não participará de um novo período sob Kyoto, ainda que pretenda manter suas políticas de redução de emissões por conta própria. A delegação de Tóquio reafirmou em Durban que não vê sentido num acordo que inclua menos de um terço das emissões, já que não contempla grandes emissores como China, Índia e Brasil.

O Canadá também não pretenderia participar do novo período do Protocolo de Kyoto. Já os Estados Unidos defendem um planejamento de prazo ainda mais longo e não opinam em relação ao protocolo, ao qual não aderiram.

 Wesley Marques Arruda